Políticas & Termos Gerais do Site

Na presente política de privacidade, descrevemos como os seus dados pessoais são tratados quando visita o nosso site. Entende-se por dados pessoais toda e qualquer informação passível de lhe ser associada enquanto particular, por exemplo, nome e informação de contato.

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1. Em que situações precisamos tratar os seus dados?

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Partindo do princípio de que só coletamos os dados pessoais que decidiu partilhar connosco, tratamos os seus dados nas seguintes situações:

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• Ao preencher o formulário de contacto no nosso site, para solicitar uma informação, coletamos os dados pessoais que nos são informados tais como nome, telefone e email para que possamos responder;

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• Podemos tratar os seus dados para enviar um comunicado ou newsletter com novidades do nosso site e nossos serviços, caso nos tenha autorizado a fazê-lo;

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• Quando efetua um pagamento no nosso site, para podermos processá-lo e atendê-lo, coletamos os seus dados pessoais que nos são informados tais como o nome, telefone, email e outras questões específicas aplicáveis a alguns casos, como solicitação de bolsas, nomes de participantes de atividades em grupo e outras do género;

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• Ao solicitar o agendamento de sessões, oficinas ou residências online pelo formulário de agendamentos do site, coletamos os seus dados pessoais que nos são informados tais como nome, telefone e email para que possamos entrar em contacto e acordar a melhor forma de o atender;

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• Podemos ainda tratar os seus dados para cumprir a legislação aplicável (p. ex.: os direitos do consumidor e o direito contabilístico).

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2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

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O site www.and-lab.org é gerido pela Associação sem fins lucrativos AND Associação de Arte e Pesquisa e o tratamento dos seus dados pessoais está sob a sua responsabilidade. Se desejar contactar-nos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais - para esclarecer dúvidas, solicitar a obtenção ou a exclusão completa destes dados a qualquer instante - faça-o pelo formulário de contacto no nosso site ou diretamente através do email info@and-lab.org.

 

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3. Quem poderá aceder aos seus dados pessoais?

 

O tratamento dos seus dados pessoais é essencialmente efetuado pela Equipa de Gestão do AND, de modo a cumprirmos com as nossas obrigações legais perante si, de forma correta e eficaz. Jamais comercializamos os seus dados pessoais.

 

​Em alguns casos, os seus dados pessoais são partilhados com o provedor do serviço de hospedagem do nosso site, para efeito de comunicação de notícias sobre as nossas atividades ou processamento de inscrições, assinaturas, registos na nossa comunidade e pagamentos.

 

• Nosso site é hospedado na plataforma Wix.com. O Wix.com fornece-nos uma plataforma online que nos permite disponibilizar informações e eventualmente oferecer serviços para visitantes, pessoas que se inscrevem nos nossos cursos/eventos ou participantes da comunidade. As suas informações podem ser armazenadas na base de dados do Wix.com, em servidores seguros por firewall. Para conhecer mais sobre como o WIX trata suas informações pessoais, aceda ao item 6 da Política de Privacidade do WIX.

 

• Para entregarmos na sua morada as encomendas de campanhas de vendas de Artefatos como a Caixa-Livro, utilizamos os serviços dos Correios de Portugal ou do Brasil, e, portanto, precisamos de partilhar com eles os seus dados pessoais de contacto e morada, para que o seu pedido possa chegar corretamente;

 

• Quando realiza um pagamento ou uma assinatura no site do AND Lab, para conseguir realizar o pagamento online com o uso de cartões utilizamos os provedores de serviços PayPal e Stripe. Estes são provedores reconhecidos e em conformidade com as regras do PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standards (PCI DSS). O PCI DSS é um padrão de segurança de informação para organizações ou empresas que aceitam pagamentos com cartões. Este padrão ajuda a criar um ambiente seguro, melhorando a qualidade dos dados do titular do cartão e reduzindo a fraude do cartão de crédito. As políticas de privacidade destes provedores ao armazenar e tratar dados de pagamentos e assinaturas está disponível em seus respectivos websites.

 

Para obter informação mais detalhada sobre os destinatários dos seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos através do email info@and-lab.org .

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4. De que modo pode limitar o tratamento dos seus dados pessoais?

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A legislação em matéria de proteção de dados atualmente em vigor consagra uma série de direitos que lhe permitem limitar o tratamento dos seus dados pessoais.

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Direito de anulação do seu consentimento e de oposição ao tratamento de dados pessoais

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Tem o direito de anular, total ou parcialmente, um determinado consentimento relativo ao tratamento dos seus dados pessoais. Se exercer o direito de anulação do consentimento, este produzirá efeitos a partir do momento em que o exerce.

 

Tem o direito de oposição ao tratamento de dados pessoais. Em qualquer momento poderá opor-se às nossas comunicações comerciais, tais como as newsletters.

 

Porém, há situações em que não poderá exercer o direito de oposição. Tem o direito de se opor quando o tratamento tem por base o equilíbrio dos interesses legítimos. Em caso de sustentadas razões legítimas e imperiosas que justifiquem o tratamento com maior força legal do que os seus interesses e direitos fundamentais ou se for com o objetivo de determinar, interpor ou defender ante disputas legais jamais em caso algum poderá exercer o direito de oposição ao tratamento.

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Direito ao acesso

 

Tem direito a obter confirmação sobre se estamos ou não a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais. Poderá aceder aos seus dados pessoais e solicitar uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento da nossa parte.

 

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Direito à retificação

 

Tem direito a retificar todo e qualquer dado pessoal impreciso a seu respeito e a solicitar o correto preenchimento da informação incompleta.

 

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Direito à eliminação ("direito ao esquecimento") e limitação do tratamento

 

Em certas circunstâncias, é-lhe reconhecido o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Como, por exemplo, no caso de os dados pessoais não serem mais necessários para os fins que motivaram a recolha ou o tratamento dos mesmos, ou no caso de anular o seu consentimento, que é a base legal do tratamento, deixando de haver fundamento jurídico para a prossecução de dito tratamento.

 

Também tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Quando, por exemplo, a precisão dos dados pessoais é colocada em causa por si, o tratamento é ilícito ou se opõe à eliminação dos dados pessoais solicitando, em alternativa, a limitação da sua utilização.

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Direito de reclamação junto da entidade reguladora competente

 

Poderá em qualquer momento efetuar uma reclamação junto da entidade reguladora competente. Nomeadamente, poderá fazê-lo no estado-membro da UE/EEE onde reside ou trabalha ou então em virtude de uma alegada violação das leis aplicáveis à proteção de dados. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade nacional que controla e fiscaliza o cumprimento do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

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Direito à portabilidade dos dados

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Tem o direito de nos solicitar a transferência de alguns dos seus dados pessoais que estão em nossa posse para outra empresa (portabilidade de dados). Este direito aplica-se aos dados pessoais que nos forneceu através de um formato normalmente utilizado, mecanicamente legível e interoperável se:

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- A base legal para o tratamento for o consentimento ou um contrato; e

- O tratamento for efetuado por meios automatizados

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